Regulamento Geral do Programa MetaAssist

O presente Regulamento tem por objeto disciplinar a adesão, utilização, direitos e deveres decorrentes do Programa MetaAssist, que disponibiliza ao CONTRATANTE e a seus BENEFICIÁRIOS acesso a um conjunto de coberturas de assistência à saúde operadas digitalmente, conforme descrito nos Manuais de Cobertura disponibilizados no momento da contratação.

Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

• Plano Padrão: conjunto de coberturas base contratadas mensalmente pelo CONTRATANTE, conforme tabela de preços vigente no momento da adesão;
• Add-ons (Complementos): coberturas adicionais contratadas opcionalmente pelo CONTRATANTE mediante acréscimo ao valor mensal;
• Vigência: período de validade do Plano, contado a partir do primeiro pagamento confirmado;
• Carência: período inicial de vigência durante o qual determinadas coberturas não estão disponíveis para utilização, conforme especificado por cobertura nos Manuais;
• Coparticipação: valor fixo pago pelo BENEFICIÁRIO no ato de utilização de determinada cobertura, conforme especificado nos Manuais de Cobertura;
• Portal Web: plataforma digital de acesso aos benefícios, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, acessada com login por CPF;
• No-show: ausência do BENEFICIÁRIO em consulta ou sessão previamente agendada e confirmada, sem cancelamento com a antecedência mínima requerida.

A vigência do Plano tem início na data do primeiro pagamento confirmado e é renovada automaticamente a cada período mensal, mediante novo pagamento.

O valor mensal do Plano é aquele vigente na tabela de preços exibida no ato da contratação, podendo variar conforme as coberturas selecionadas (Plano Padrão + Add-ons opcionais).

O Programa MetaAssist disponibiliza coberturas de assistência à saúde cujas condições completas estão descritas nos Manuais de Cobertura. O CONTRATANTE declara conhecer integralmente os referidos Manuais. Para referência, a tabela a seguir apresenta o resumo das coberturas e seus principais limites:

As informações acima são de caráter resumido. As condições completas, documentos exigidos, exclusões específicas e fluxos de utilização de cada cobertura constam exclusivamente nos Manuais de Cobertura.

O Programa MetaAssist destina-se exclusivamente a pessoas físicas portadoras de CPF válido, residentes no Brasil.

• Acessar todas as coberturas contratadas, respeitados os períodos de carência e limites de utilização previstos nos Manuais;
• Receber atendimento via Portal Web e WhatsApp (0800-591-4604) de forma igualitária e sem discriminação;
• Solicitar o cancelamento do Plano a qualquer momento, sem multa rescisória, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança;
• Receber comunicação prévia de qualquer alteração contratual relevante, incluindo reajustes de preço e mudanças de cobertura, com prazo mínimo de 30 dias;
• Ter seus dados pessoais tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Acessar e baixar cópia deste Regulamento e dos Manuais de Cobertura a qualquer momento pelo Portal Web ou mediante solicitação via WhatsApp;
• Registrar reclamações e não conformidades pelo canal suporte@metaassist.com.br, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.

• Manter seus dados cadastrais e os de seus BENEFICIÁRIOS atualizados na plataforma;
• Efetuar o pagamento da mensalidade na data de vencimento para manutenção da vigência do Plano;
• Utilizar os benefícios de forma honesta e de acordo com os fins para os quais foram criados, abstendo-se de fraudes, simulações ou uso por terceiros não cadastrados;
• Fornecer documentação completa, verdadeira e legível nas solicitações de reembolso, dentro dos prazos estabelecidos nos Manuais de Cobertura;
• Comunicar ao INSTITUTO qualquer suspeita de uso indevido de seus dados ou credenciais de acesso;
• Respeitar as políticas de cancelamento e reagendamento de consultas e sessões, bem como comparecer nos horários agendados (no-show implica perda do benefício sem reembolso);
• Não utilizar os benefícios para fins de urgência ou emergência médica, para os quais o Programa MetaAssist não oferece cobertura — nesses casos, procurar o serviço de saúde adequado (UPA, SAMU, pronto-socorro).

São excluídas do Programa MetaAssist, sem prejuízo das exclusões específicas de cada cobertura descritas nos Manuais:

• Urgências e emergências médicas ou odontológicas, internações hospitalares e cirurgias;
• Tratamentos de alta complexidade, radioterapia, quimioterapia, hemodiálise e transplantes;
• Procedimentos estéticos, cirurgias plásticas e tratamentos sem finalidade terapêutica;
• Solicitações feitas fora do prazo estabelecido nos Manuais de Cobertura;
• Solicitações com documentação incompleta, ilegível, adulterada ou fraudulenta;
• Beneficiários com status inativo na base do INSTITUTO na data da solicitação;
• Serviços não previamente autorizados pelo INSTITUTO quando a autorização prévia for exigida.

O tratamento de dados pessoais dos CONTRATANTES e BENEFICIÁRIOS é realizado pelo INSTITUTO em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), com as seguintes bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

O INSTITUTO é responsável pela coordenação do Programa e pela disponibilização da plataforma de acesso, não sendo responsável pela qualidade técnica dos atendimentos prestados pelos profissionais de saúde credenciados, que possuem autonomia técnica e responsabilidade civil própria.

O presente Regulamento será apresentado ao CONTRATANTE antes da finalização do pagamento no ambiente de checkout da plataforma digital, acompanhado de link para download do documento completo e dos Manuais de Cobertura.

O INSTITUTO poderá alterar este Regulamento e os Manuais de Cobertura a qualquer tempo, mediante comunicação ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação na plataforma.

• O presente Regulamento é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
• A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Se qualquer cláusula deste Regulamento for declarada nula ou inaplicável, as demais permanecerão em plena vigência.
• Dúvidas, reclamações e solicitações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais: Portal Web, WhatsApp 0800-591-4604 ou e-mail suporte@metaassist.com.br (segunda a sexta, das 08h às 18h, exceto feriados nacionais).

Fica eleito o foro da comarca de Igarapé/MG, onde o INSTITUTO tem sua sede, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nas hipóteses em que o CONTRATANTE for consumidor hipossuficiente, caso em que prevalecerá o foro de seu domicílio.

Os Manuais abaixo integram este Regulamento como anexo obrigatório, nos termos da Cláusula 2ª, §1º, e detalham as condições completas de cada cobertura. Em caso de divergência, prevalece este Regulamento Geral.

• Manual de Cobertura · Telemedicina (PDF)
• Manual de Cobertura · Terapia Online com Psicólogo (PDF)
• Manual de Cobertura · Terapia Online com Nutricionista (PDF)
• Manual de Cobertura · Clube de Descontos (PDF)
• Manual de Cobertura · Assistência Odontológica (PDF)
• Manual de Cobertura · Check-up Médico Anual (PDF)